12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0811480-30.2025.8.19.0205 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIA MARA SANGALI FERREIRA FALECIDO: CELINA MOTA TEIXEIRA Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento de saldo salarial e saldo de restituição do imposto de renda deCELINA MOTA TEIXEIRAajuizada porCLAUDIA MARA SANGALI FERREIRA.

A requerente era companheira da falecida como faz prova o documento de ID. 180129812, fls. 6/7.

Conforme certidão de óbito de ID.180129812, fls. 10, ade cujusera solteira, não deixou filhos ou bens a inventariar.

Assim, DECIDO: 1.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a requerente, estendendo-se aos atos notariais e registrais. 2.Expeça-se ofício à SRF para informar se hárestituiçãodo imposto de renda em nome da falecida, devendo, em caso positivo, declinar o saldo para conta judicial à disposição deste juízo. 3.Oficie-se RIOPREV para que informe se há saldo de salário em nome da falecida, devendo, em caso positivo, declinar o saldo para conta judicial à disposição deste juízo. 4.Venha declaração com firma reconhecida pelo requerente de inexistência de outros bens a inventariar na forma do DECRETO Nº 85.485/1981 regulamenta a Lei 6.858/80. 5.Certificado o integral cumprimento desta decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
02/09/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
01/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0811480-30.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIA MARA SANGALI FERREIRA FALECIDO: CELINA MOTA TEIXEIRA O movimento de conclusão ao Juiz foi cancelado pelo usuário ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 Dados da conclusão cancelada: Magistrado: TANIA PAIM CALDAS DE ABREU.

Data de abertura da conclusão: 24/04/2025.

Motivo Informado: Erro RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
24/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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