31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0958221-40.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO EDIFICIO REX EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ID 189039488: Ao impugnado.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
04/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de terceiros
29/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 18:21

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:13

Outras Decisões
10/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0958221-40.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO EDIFICIO REX SÍNDICO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício REX em face de Banco Bradesco.

Aduz que, o Réu é proprietário do conjunto de salas 101/102, situada no Edifício do Condomínio Autor.

O Réu deixou de honrar, injustificadamente com suas obrigações condominiais de; 05/01/2023; 05/02/2023; 05/03/2023; 05/04/2023, 05/05/2023; 05/06/2023; 05/07/2023; 05/08/2023; 05/09/2023; 05/10/2023; 05/11/2023; perfazendo o total de R$ 40.902.23 (quarenta mil novecentos e dois reais e vinte e três centavos).

Requereu o pagamento do valorapontado com atualização.

Com inicial de id. 90087081, vieram os documentos de id. 90090261 a id. 90090267 e id. 90087096 e id. 90090258.

Decisão de id. 102091168 a qual determinou a citação do réu.

Contestação de id. 108998531, onde, preliminarmente arguiu a sua ilegitimidade passiva; inépcia da inicial; e no mérito requereu a improcedência dos pedidos, tendo em vista não ser a proprietária do imóvel, apenas informa que o proprietário do imóvel é PAUL NATHAN, devedor fiduciante.

Réplica no id. 112870787.

Instados a se manifestarem em provas, o condomínio autor o fez no id. 123700141.

O réu o fez no id. 125317235.

Saneador no id. 136640020, o qual fixou o ponto controvertido.

A parte autora se manifestou no id. 141366144.

Sem mais manifestações, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Analisando-se o acervo probatório coligido aos autos, denota-se que a causa já se encontra madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para o exercício de uma cognição exauriente, fundada num juízo de certeza, para a prolação de sentença de mérito, motivo pelo qual julgo a lide na forma do art. 355, I do CPC.

Aação de cobrançaé uma ação de conhecimento e, portanto, segue todas as fases do procedimento comum, com o saneamento do processo, realização de audiências instrutórias, enfim, com larga observância do contraditório a fim de permitir a formação de uma convicção completa do magistrado.

O objetivo principal da ação de cobrança é o reconhecimento da obrigação realizada entre credor e devedor, isto é, a declaração formal do direito de crédito.

Neste caso, não há a exigência um tipo de prova específico e, tampouco, de título executivo, podendo se basear em qualquer tipo de prova.

Neste sentido, inclusive, o art. 785 doCódigo de Processo Civilno capítulo que trata da ação de execução, reconhece que mesmo o devedor possuidor de título executivo extrajudicial poderá optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial: CPC, art.785– “A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.” É, portanto, dentre todas as alternativas, a mais conservadora, uma vez que não haveria, em princípio, o risco de inadmissão das provas e uma vez que a necessidade de formação de um juízo de cognição mais amplo, reduz as chances de eventual indeferimento do pleito com base em alguma das condições da ação, como seria o caso da propositura de ação de execução com título que não preencha todos os requisitos da lei.

O autor vem a juízo requerer que a ré pague as cotas condominiais que estão em aberto.

A ré não impugnou os fatos ventilados na inicial, na forma do art. 373,IIdo CPC, não desconstituindo o direito da autora.

Não apresentou nenhum boleto de quitação ou pagamento das cotas condominiais.

Informa apenas que não tinha ciência do débito.Apenas, em sua tese de defesa, sustentou não ser o proprietário do imóvel.

Ocorre que conforme documento de id. 90087098, o imóvel é de sua propriedade.

De todo exposto, entendo que merece prosperar o pedido autoral, eis que a ré não logrou êxito em comprovar o pagamento das cotas condominiais inadimplentes.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA PARA condenar a parte ré a pagar o valor de todas as cotas condominiais vencidas até a data desta sentença, com incidência de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada obrigação.

Juros pela taxa SELIC e correção pelo IPCA, na forma do art. 406CC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC.

Condeno a ré em custas e honorários no valor de 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:06

Pedido conhecido em parte e procedente
31/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:22

Outras Decisões
20/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REX em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:39

Outras Decisões
01/12/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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