25/08/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:10

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:20

Juntada de petição
10/07/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 13:39

Outras Decisões
10/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:14

Outras Decisões
07/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 12:37

Outras Decisões
16/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:30

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Outras Decisões
07/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0801263-83.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDELL GONCALVES DA SILVA RÉU: MERCADO MSR LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 24 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
24/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:15

Recebidos os autos
08/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
08/04/2025 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:32

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
08/04/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WENDELL GONCALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:15

Outras Decisões
17/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:40

Outras Decisões
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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