26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816134-58.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Diga a parte autora sobre o acrescido pelo executado, no prazo de cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816134-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fundação Municipal de Saúde, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:25

Processo Desarquivado
06/08/2025 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 13:14

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816134-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu, posto que tempestivos.

No mérito, os acolho para, sanando a omissão, fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte: (...) "À vista do exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido autoral, na forma do art. 487, I, CPC, para DETERMINARque o RÉU reimplante o adicional de insalubridade no grau médio (percentual de 20% do vencimento base) em prol da autora, EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES, referente ao período de maio/2018 a 17/07/2024, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença.(...)".

No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

P.I.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:29

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:44

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816134-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Retire-se a anotação de sigilo da sentença.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 09:57

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:57

Recebidos os autos
27/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 10:34

Recebidos os autos
06/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
17/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:50

Decretada a revelia
10/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 22:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:11

Declarada incompetência
08/11/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO em 16/06/2023 23:59.
18/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVELYN PIRES CUMARU ESTEVES - CPF: *41.***.*33-20 (AUTOR).
17/05/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:51

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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