02/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE BOTTI DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SOLANGE BRITO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807906-84.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE BRITO DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/04/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 16:10

Recebidos os autos
16/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/04/2025 16:08

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2025 16:08

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 10:15

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813729-51.2023.8.19.0066

Mateus Rosatto Silva

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0901166-97.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Fabio Carneiro da Silva

Advogado: Ismael Abraham Abuawad

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800112-12.2025.8.19.0209

Felipe Magna Antunes

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Thays Pereira de Souza Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0800717-26.2025.8.19.0251

Regiane da Silva Henriques Camacho

Synapcom Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Marion Cristina Botta Pereira Magalhaes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802250-77.2025.8.19.0038

Maria Aparecida Batista Bartolomeu

Nubank Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 17:57

Exibir Processo