31/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:02

Juntada de petição
29/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:52

Juntada de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0901166-97.2024.8.19.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: FABIO CARNEIRO DA SILVA Considerando-se que o acusado cumpriu, integralmente, o ANPP homologado na audiência, cuja assentada encontra-se no ID 142807730, cabendo, ainda, ressaltar a manifestação do MP no ID 182713264, pugnando pela extinção da punibilidade dos acusados, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO CARNEIRO DA SILVA, com fulcro no § 13 do artigo 28-A do CPP.

Transitada em julgado, feitas as comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:36

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 12:45 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/09/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 13:45

Juntada de petição
10/09/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:00

Juntada de petição
22/08/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:07

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 12:45 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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