13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820413-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DE ALMEIDA MAGALHAES SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Retifique-se o polo passivo para que passe a constar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:45

Outras Decisões
08/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:45

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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