04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:36

Não conhecidos os embargos de declaração
28/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0919460-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO JORGE RODRIGUES ROCHA, JULIANA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA, J.

F.

P.

D.

S.

R.

RÉU: UNITED AIRLINES, INC Cuida-se de ação indenizatória promovida por PAULO JORGE RODRIGUES ROCHA E OUTROS em face da UNITED AIR LINES, INC., objetivando indenização em virtude da falha na prestação do serviço.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora manifestou-se no sentido de que não traria outros elementos probatórios aos autos (fls. 163269044) e a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 176688674.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não havendo preliminares pendentes de decisão.

Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, declaro saneado o feito.

A parte autora, na petição inicial, requereu a aplicação da inversão do ônus probandi, o que foi impugnado pela parte ré.

O artigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima dos aspectos fáticos de sua narrativa e da produção das provas que a quem alega incumbe produzir.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima, tanto da existência de relação jurídica com a parte demandada quanto dos aspectos fáticos de sua narrativa, com as provas necessárias ao convencimento do juízo que estiverem ao seu alcance.

Sendo este o caso dos presentes autos, indefiro a inversão pleiteada pela parte autora, restando intacta a aplicação da regra geral de distribuição do onus probandi prevista no artigo 373 c/c 429, ambos do CPC.

Diante das razões acima expostas, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir outras provas.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
24/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:54

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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