24/07/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:45

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ENI MARINHO MOREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0802039-20.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENI MARINHO MOREIRA DOS SANTOS RÉU: EXPRESSO GUANABARA S A, UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza efeito jurídico e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Caso haja eventual vício na representação processual, o fato deverá ser imediatamente certificado pela serventia com intimação para regularização em 48 horas.

Defiro a expedição de mandado de pagamento, caso haja depósito judicial nos autos com o fim de cumprir a obrigação, salvo necessidade de regularização da representação processual.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:33

Homologada a Transação
25/04/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:32

Juntada de petição
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de ata da audiência
24/04/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FABIO MOTA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:02

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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