20/08/2025 06:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.

DESPACHO Processo: 0967435-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANA DE SOUZA LAUTERJUNG RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos 2 (dois) últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
07/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:05

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 17:17

Recebidos os autos
30/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0967435-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANA DE SOUZA LAUTERJUNG RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
03/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 03:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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