27/05/2025 15:57

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0969294-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL, JOAO PAULO RIBEIRO BRASIL RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da desistência do recurso manifestada pela parte autora, deixo de recebê-lo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
25/12/2023 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/12/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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