02/09/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 03:45

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967430-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE LUCIELTO CANTO MACARIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:42

Recebidos os autos
30/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0967430-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE LUCIELTO CANTO MACARIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 06:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
20/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 02:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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