19/09/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:27

Expedição de Informações.
04/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:48

Expedição de Informações.
01/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo:0805411-31.2022.8.19.0061 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA, RENATA DE ABREU GONÇALVES ZIMBRÃO, BRUNO VIDAL DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS DELGADO, LEANDRO PONTES DE PAULA RÉU: SYLVIA DE ALENCAR E GOMES ID 220139022: Ante o princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se a Defesa para manifestação.

Publique-se.

Sem prejuízo, oficie-se à CPMA para informar se a apenada deu início ao cumprimento das condições da SCP.

TERESÓPOLIS, 28 de agosto de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 16:38

Expedição de Informações.
28/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:41

Expedição de Informações.
20/08/2025 14:20

Suspensão Condicional do Processo
20/08/2025 14:20

Audiência Preliminar realizada para 19/08/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
20/08/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de SYLVIA DE ALENCAR E GOMES em 08/08/2025 23:59.
03/08/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 17:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:17

Aguarde-se a Audiência
07/05/2025 18:30

Audiência Preliminar designada para 19/08/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805411-31.2022.8.19.0061 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA, RENATA DE ABREU GONÇALVES ZIMBRÃO, BRUNO VIDAL DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS DELGADO, LEANDRO PONTES DE PAULA RÉU: SYLVIA DE ALENCAR E GOMES Após detido exame dos autos com o fito de proferir sentença, verifico que os fatos descritos na inicial dizem respeito a dois estelionatos tentados, praticados numa sequência, com o mesmo modus operandi e nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o que evidencia a continuidade delitiva e não o concurso material de crimes (tal como capitulado na denúncia).

Desse modo, entendo que deva ser procedida a emendatio libelli, a fim de ser corrigida a capitulação, para que a ré passe a responder pelo art. 171, c/c art. 14, II, duas vezes, n/f do art. 71, do Código Penal.

Além disso, observo que os delitos cometidos, levando-se em conta a pena mínima fixada (01 ano de reclusão) e a tentativa delitiva (redução máxima de 2/3) e a exasperação pela continuidade delitiva (dois crimes, 1/6), comportam, em tese, o oferecimento de suspensão condicional do processo, haja vista que deve ser considerada a menor pena cominada em abstrato para a imputação, com as reduções máximas previstas no Código Penal e cabíveis no caso concreto.

Assim, considerando a FAC ilibada e as questões acima aventadas, bem como para evitar futura arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a abertura de vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre eventual propositura do sursis processual.

TERESÓPOLIS, 29 de abril de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz de Direito
30/04/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
08/08/2024 18:18

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de SYLVIA DE ALENCAR E GOMES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO VIDAL DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de leonardo dos santos da silva em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RENATA DE ABREU GONÇALVES ZIMBRÃO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
12/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
12/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
12/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de SYLVIA DE ALENCAR E GOMES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
01/02/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SYLVIA DE ALENCAR E GOMES em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:44

Recebida a denúncia contra SYLVIA DE ALENCAR E GOMES (RÉU), 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS ( 101458 ) (INTERESSADO), BRUNO DOS SANTOS DELGADO (TESTEMUNHA), BRUNO VIDAL DE SOUZA (TESTEMUNHA), LEANDRO PONTES DE PAULA (TESTEMUNHA), MINISTER
08/02/2023 19:17

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 12:53

Expedição de Mandado.
13/01/2023 17:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 11:24

Expedição de Mandado.
28/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
20/12/2022 18:26

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:09

Expedição de Mandado.
30/11/2022 21:47

Recebida a denúncia contra SYLVIA DE ALENCAR E GOMES (FLAGRANTEADO)
30/11/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:34

Expedição de Informações.
17/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:26

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS ( 101458 ) em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:20

Desentranhado o documento
07/11/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:32

Recebidos os autos
24/10/2022 14:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis
21/10/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:23

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
21/10/2022 15:24

Audiência Custódia realizada para 21/10/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
21/10/2022 15:24

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 20:06

Audiência Custódia designada para 21/10/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
20/10/2022 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/10/2022 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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