TJRJ - 0810813-59.2023.8.19.0061
1ª instância - Teresopolis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 16:16
Mantida a prisão preventida
-
19/09/2025 11:23
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 14:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
18/09/2025 14:18
Juntada de Ata da Audiência
-
06/08/2025 04:49
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
29/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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26/07/2025 01:34
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 01:25
Juntada de Petição de ciência
-
26/07/2025 01:25
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:15
Não concedida a liberdade provisória de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL (RÉU)
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25/07/2025 15:43
Expedição de Informações.
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25/07/2025 15:42
Expedição de Informações.
-
25/07/2025 15:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
25/07/2025 13:30
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
24/07/2025 17:30
Juntada de Ata da Audiência
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17/07/2025 12:37
Expedição de Informações.
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09/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 16:15
Juntada de Petição de ciência
-
07/07/2025 15:25
Expedição de Informações.
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07/07/2025 15:24
Expedição de Informações.
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04/07/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:04
Outras Decisões
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04/07/2025 17:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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30/06/2025 19:01
Expedição de Informações.
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26/06/2025 19:04
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 11:55
Juntada de Petição de ciência
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24/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0810813-59.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIEGO DAMAZIO DA CONCEIÇÃO-100798 PMERJ, RICARDO GONÇALVES- 94511 PMERJ RÉU: VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL 1 - Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pela defesa da acusada VITÓRIA CLARA CHARLES LEALem audiência, tendo o órgão ministerial se manifestado contrariamente conforme ID 201672957.
Passo a analisar: Em que pesem as alegações defensivas, verifica-se que não houve alteração da situação fática e probatória a justificar a revogação pretendida, uma vez que continuam presentes os requisitos cautelares que decretaram a prisão preventiva da acusada, conforme decisão proferida nos autos.
Desta forma, após avaliação minuciosa dos fatos e do estágio processual, entendo que a prisão preventiva deve ser mantida diante da presença dos requisitos legais, além do que a duração da custódia é razoável e proporcional diante dos fatos apresentados.
Frise-se, ainda, que, analisando atentamente o rol das medidas cautelares diversas da prisão constante do artigo 319 do Código de Processo Penal, não há, neste momento e neste caso, qualquer medida a ser imposta com efetividade, considerando a probabilidade real de fuga, pois fora concedida anteriormente a prisão domiciliar à acusada, mas, no entanto, tal medida foi descumprida pela ré, tendo sido decretada novamente a sua prisão preventiva.
No mais, a instrução criminal encontra-se finda, estando o feito em fase de alegações finais.
Assim, a questão da manutenção da prisão preventiva da acusada será devidamente reavaliada quando da prolação da sentença.
Pelas razões alinhadas, depreende-se que a segregação cautelar mostra-se devidamente adequada e necessária, em face da presença do 'fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis', portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO feito em favor da acusada VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL, mantendo a prisão preventiva, na forma dos artigos 312 e 313, I, do CPP.
Dê ciência às partes.
Publique-se. 2 - Abra-se vista às partes em alegações finais, no prazo legal. 3 - Após, junte-se a FAC atualizada e esclarecida e voltem conclusos para prolação de sentença.
TERESÓPOLIS, 18 de junho de 2025.
MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto -
18/06/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:57
Mantida a prisão preventida
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18/06/2025 17:06
Conclusos ao Juiz
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17/06/2025 22:45
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:14
Expedição de Ata da Audiência.
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12/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 13:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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12/06/2025 13:39
Juntada de Ata da Audiência
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13/05/2025 19:01
Expedição de Informações.
-
13/05/2025 19:01
Expedição de Informações.
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05/05/2025 00:27
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0810813-59.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIEGO DAMAZIO DA CONCEIÇÃO-100798 PMERJ, RICARDO GONÇALVES- 94511 PMERJ RÉU: VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo envolvendo réus presos, retifico o despacho anterior apenas para redesignar a AIJ para o dia 11/06/2025 às 14:00 horas, mantidos os demais termos.
Intimem-se/Requisitem-se.
Dê-se vista ao M.P. e à Defesa para ciência.
Publique-se.
TERESÓPOLIS, 29 de abril de 2025.
MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto -
30/04/2025 15:50
Juntada de Petição de ciência
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30/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:51
Aguarde-se a Audiência
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29/04/2025 18:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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29/04/2025 18:27
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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29/04/2025 18:12
Conclusos ao Juiz
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21/03/2025 14:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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21/03/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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21/03/2025 13:03
Juntada de Ata da Audiência
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 11/03/2025 23:59.
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19/02/2025 10:21
Juntada de Petição de ciência
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18/02/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 19:39
Expedição de Informações.
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18/02/2025 19:38
Expedição de Informações.
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30/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:16
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/03/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
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28/01/2025 15:08
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
19/09/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
19/09/2024 14:45
Juntada de Ata da Audiência
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18/09/2024 12:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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18/09/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 20:39
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 00:27
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:37
Expedição de Informações.
-
15/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 17:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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11/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:56
Expedição de Informações.
-
11/07/2024 14:48
Expedição de Informações.
-
09/07/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 17:35
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 17:34
Expedição de Informações.
-
03/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 15:33
Expedição de Informações.
-
02/07/2024 15:24
Juntada de mandado
-
02/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
02/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:54
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
02/07/2024 14:41
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
02/07/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 17:27
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 17:27
Expedição de Informações.
-
01/07/2024 17:26
Expedição de Informações.
-
01/07/2024 17:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
01/07/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:36
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
24/06/2024 00:09
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 23/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 19:58
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 19:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
18/06/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2024 00:16
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 19:21
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 01:25
Publicado Intimação em 11/06/2024.
-
11/06/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 19:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
10/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 00:14
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 04/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 00:38
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
28/05/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 23:09
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2024 20:51
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 00:03
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
26/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:35
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 16:34
Expedição de Informações.
-
23/05/2024 16:32
Desentranhado o documento
-
23/05/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2024 16:25
Expedição de Informações.
-
20/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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19/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 16:24
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 16:01
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 00:02
Publicado Intimação em 13/05/2024.
-
12/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:25
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 00:15
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 00:13
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 00:13
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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28/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 18:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:38
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 12:15
Expedição de Informações.
-
21/04/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
21/04/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
19/04/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:17
Expedição de Informações.
-
16/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 16:04
Expedição de Informações.
-
15/04/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/04/2024.
-
14/04/2024 19:48
Conclusos ao Juiz
-
14/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 00:18
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 10/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:18
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 18:23
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 00:59
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 16:38
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 00:43
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 18:35
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2024 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:32
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:27
Expedição de Informações.
-
13/03/2024 17:01
Expedição de Informações.
-
13/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:25
Conclusos ao Juiz
-
12/03/2024 11:39
Expedição de Informações.
-
29/02/2024 00:20
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:05
Expedição de Informações.
-
26/02/2024 16:16
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2024 16:16
Expedição de Acórdão.
-
08/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 13:41
Expedição de Informações.
-
08/02/2024 00:24
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 12:49
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 00:28
Decorrido prazo de VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:15
Expedição de Informações.
-
23/01/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 19:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
18/01/2024 16:37
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
18/01/2024 15:37
Recebida a denúncia contra VITÓRIA CLARA CHARLES LEAL (RÉU)
-
17/01/2024 15:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
15/01/2024 20:13
Conclusos ao Juiz
-
12/01/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 17:04
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 08:58
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2023 15:11
Expedição de Informações.
-
21/11/2023 18:03
Expedição de Informações.
-
21/11/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:51
Expedição de Informações.
-
21/11/2023 13:47
Expedição de Informações.
-
10/11/2023 18:38
Expedição de Informações.
-
10/11/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 14:32
Mantida a prisão preventida
-
01/11/2023 19:02
Conclusos ao Juiz
-
01/11/2023 18:58
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
31/10/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:29
Recebidos os autos
-
27/10/2023 11:29
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis
-
27/10/2023 11:28
Juntada de petição
-
26/10/2023 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 22:43
Expedição de Mandado de Prisão.
-
26/10/2023 22:32
Juntada de petição
-
26/10/2023 22:29
Juntada de petição
-
26/10/2023 16:30
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/10/2023 16:30
Audiência Custódia realizada para 26/10/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
26/10/2023 16:30
Juntada de Ata da Audiência
-
26/10/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 19:58
Audiência Custódia designada para 26/10/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
-
24/10/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
24/10/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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