23/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2025.
01/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801495-90.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUINTELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora/recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801495-90.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUINTELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
19/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 11:07

Recebidos os autos
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

"Em atenção aos princípios da informalidade e economia processual, RecEbo O ADITAMENTO de ID 186238604.

ANOTE-SE o novo valor da causa indicado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Após, nada havendo, remetam-se os autos à juíza leiga, que presidiu a ACIJ, ..."
24/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Recebida a emenda à inicial
16/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/04/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:55

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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