30/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 475, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0804632-88.2025.8.19.0023 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MIRIAM REZENDE SOARES DE SOUZA, JOAO BATISTA REZENDE SOARES, DEBORA REZENDE SOARES, MARIA AMELIA REZENDE SOARES FALECIDO: ANTONIA REZENDE SOARES 1) Conforme disposto no artigo 1º da Lei 6858/80, a preferência para levantamento dos respectivos valores de titularidade do falecido será dos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Em caso de inexistência, serão legitimados os sucessores previstos na lei civil. 2) Assim, defiro o prazo de 15 dias, para a juntada da certidão de dependentes previdenciários em nome do falecido (ou certidão de inexistência), sob pena de indeferimento da exordial, com base nos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do CPC.

ITABORAÍ, 12 de junho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
16/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MIRIAM REZENDE SOARES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804632-88.2025.8.19.0023 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MIRIAM REZENDE SOARES DE SOUZA, JOAO BATISTA REZENDE SOARES, DEBORA REZENDE SOARES, MARIA AMELIA REZENDE SOARES FALECIDO: ANTONIA REZENDE SOARES Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados por falecimento de ANTONIA REZENDE SOARES.

Considerando que, a partir da publicação do Provimento CGJ nº 48 de 17 de junho de 2021, passaram a ser distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro os processos cuja competência está definida nos artigos 43, 46 e 49 da Lei nº 6.956/15 (LODJ), DECLINOda competência deste Juízo Cível em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.

Intimem-se.

Procedam-se aos atos e anotações necessários ao seu cumprimento.

ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:39

Declarada incompetência
29/04/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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