15/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
12/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de DIEGO JULIAR DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

DIGAM o MP e a defesa técnica sobre a conversão da pena restritiva de direitos (PRD) em pena privativa de liberdade (PPL), tendo em vista que o condenado se encontra preso em razão do processo 0811293-54.2023.8.19.0023, já em execução no SEEU.
02/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0811072-71.2023.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DOUGLAS DA SILVA ROCHA - PMERJ, RODOLFO LUIZ ALEXANDRE SACRAMENTO - PMERJ RÉU: PEDRO AUGUSTO PADEIRO SILVA DOS SANTOS I - ID 188263483 - NADA A PROVER, tendo em conta a consulta ao sistema SINESP, da qual se extrai que o veículo VOLKSWAGEN T-CROSS, placa LVE4B53, referente ao auto de apreensão de index 82582106, foi atualizado junto ao DETRAN em 01/10/2024, depreendendo-se, portanto, que já fora restituído.

II - No mais, cumpra-se o item II do despacho de index 160877684.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
30/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:55

Expedição de Informações.
13/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:48

Recebidos os autos
06/12/2024 12:48

Juntada de Petição de termo de autuação
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 18:59

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 18:12

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:24

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PADEIRO SILVA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:28

Juntada de petição
24/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PADEIRO SILVA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de DIEGO JULIAR DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
21/11/2023 19:05

Juntada de Ata da Audiência
17/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de DIEGO JULIAR DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:48

Expedição de Ofício.
27/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:11

Outras Decisões
27/10/2023 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
25/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:07

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2023 08:04

Recebida a denúncia contra PEDRO AUGUSTO PADEIRO SILVA DOS SANTOS (ACUSADO)
20/10/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:24

Recebidos os autos
19/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
18/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:46

Expedição de Mandado de Prisão.
18/10/2023 14:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/10/2023 14:37

Audiência Custódia realizada para 18/10/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/10/2023 14:37

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 18:52

Audiência Custódia designada para 18/10/2023 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
16/10/2023 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/10/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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