15/07/2025 16:51

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ROGERIA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0804590-78.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS como litisconsorte passivo.

Verifica-se que a pretensão deduzida nos autos envolve descontos indevidos realizados diretamente no benefício previdenciário do autor, administrado pelo INSS, autarquia federal.

Assim, a inclusão do INSS no polo passivo atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a competência dos juízes federais para processar e julgar causas em que autarquia federal figure como parte.

Dessa forma, acolho o pedido de inclusão do INSS como litisconsorte passivo e, por conseguinte, declino da competência para uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
21/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Declarada incompetência
16/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0804590-78.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Certifico que a parte ré foi citada (ID 181320384), e não apresentou contestação no decurso do prazo legal.

Ao autor para requer o que entender cabível.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLA AZEVEDO NASCIMENTO mat. 01/32823
29/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 25/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ROGERIA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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