03/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0812906-69.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGATHA CRISTINE MARQUES RIBEIRO RÉU: IUPP S.A.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC.

Intimem-se às partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 17 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Outras Decisões
17/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de AGATHA CRISTINE MARQUES RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de IUPP S.A. em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 20:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 20:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:00

Acolhida a exceção de Incompetência
11/05/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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