18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802466-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANA LIMA DE ARAUJO, ANDERSON LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, FUNDACAO SANTA CABRINI Trata-se de ação pelo procedimento especial da Lei 12153/09 c/c Lei 9099/95 havida entre as partes acima epigrafadas.

Devidamente intimada a parte autora a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, deixando de conferir regular e necessário andamento ao feito.

Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0802466-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : MARIANA LIMA DE ARAUJO e outros REQUERIDO : SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros Intime-se a parte: DOUGLAS FERREIRA NUNES Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0802466-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANA LIMA DE ARAUJO, ANDERSON LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, FUNDACAO SANTA CABRINI Junte-se a parte autora a certidão de cumprimento de pena.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:07

Declarada incompetência
15/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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