25/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0845469-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A 1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Pugna o autor pela concessão de tutela de urgência, a fim de que a ré reative a linha telefônica de nº (21) 99287-3814, efetue o retorno do plano para o nome da pessoa física, conforme anteriormente contratado, cancelando a migração indevida para pessoa jurídica e, bem como, cancele a portabilidade do número (21)981725747, vinculada ao plano empresarial identificado na inicial, afirmando a natureza essencial do serviço de fornecimento de telefonia e internet.

Aduz que no dia 31/03/2025, solicitou mudança de endereço da instalação da fibra óptica para outro imóvel na mesma rua, que a previsão de atendimento era no dia 02/04/2025.

Afirma que após inúmeras reclamações e desinformações, inclusive com troca do plano para pessoa jurídica, o serviço somente foi instalado em 09/04/2025. 3) Em juízo de cognição sumária dos fatos, própria da análise dos requerimentos de tutela de urgência, não se verifica prima facie a incidência dos seus requisitos, notadamente pela não demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ensejando a hipótese dos autos, ademais, melhor cognição dos fatos descritos na inicial.

Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4) Considerando a manifestação da parte autora de fls.07 da inicial, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. 5)Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
24/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CPF: *84.***.*46-59 (AUTOR).
16/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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