15/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FELIPE TORRES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0907987-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE TORRES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE TORRES DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
12/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:44

Recebidos os autos
11/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
11/08/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:26

Recebidos os autos
09/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
09/07/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/07/2025 16:40

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:22

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0907987-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE TORRES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE TORRES DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS Trata-se de embargos à execuçãoem que a embargante alega a nulidadeda citação em razão de ausência de confirmação de recebimento do referido ato.

A embargada ofereceu resposta, pugnando pelo afastamento da nulidadepretendida.

O exame mais detido do processo faz concluir que, de fato, razão assiste à embargante, tendo em vista que, apesardea diligência de citação ter sido válida, a intimação para comparecimento à audiência, que foi redesignada por pedido da parte autora, foi publicada em Diário Oficial, sendo certo que não havia advogado da ré cadastrado naquela data.

Nestes termos, declaro a nulidadeda intimação da ora embargante para comparecimento à audiência, anulando, em consequência todos os atos processuais posteriores ao ato ordinatório de id. 148598240.

Designe-se data para A.C.I.J., intimando-se as partes para comparecimento.

Anote-se, onde couber, o nome do patrono da embargante Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da embargante.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 06:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025
02/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 05:45

Conclusos para julgamento
15/12/2024 16:21

Recebidos os autos
12/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
12/11/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 16:51

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 04:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 07:54

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/08/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802308-42.2023.8.19.0041

Municipio de Parati

Lourival Luiz do Nascimento

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804691-18.2025.8.19.0204

Marcilio de Souza

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Leandro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0834153-39.2024.8.19.0209

Jedt Empreendimentos e Participacoes Soc...

Hercules Pereira

Advogado: Heloisa Helena Ribeiro Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0860971-44.2023.8.19.0021

Marcos Vinicios Silva Cristovao

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Vivian Carla Bottega Zacarias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0809173-27.2025.8.19.0004

Paulo Cesar Ferreira da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:06

Exibir Processo