28/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801744-25.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO MEDEIROS NETO RÉU: BANCO BMG S/A Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
05/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:07

Outras Decisões
05/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
26/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:34

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio
28/01/2024 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2024 14:07

Juntada de Petição de contracheque
28/01/2024 14:06

Juntada de Petição de contracheque
28/01/2024 14:06

Juntada de Petição de contracheque
28/01/2024 14:05

Juntada de Petição de contracheque
28/01/2024 14:05

Juntada de Petição de contracheque
28/01/2024 14:04

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826860-27.2024.8.19.0206

Andreia Cristiana Crisostomo

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Mari Luci Serra Gandra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801316-09.2025.8.19.0204

Pedro Paulo Santos de Oliveira

M S F Camas e Colchoes LTDA

Advogado: Karin Martins Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0802120-35.2025.8.19.0023

Eliane Meira Marins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Elizete Coutinho Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0829732-39.2024.8.19.0004

Guilherme da Silva Santos Borges de Arau...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Suellen Azedias Valenca de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801099-82.2022.8.19.0070

Pergentino Augusto

Leone dos Santos

Advogado: Larissa Passalini Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2022 11:37

Exibir Processo