24/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
24/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:28

Transitado em Julgado em 23/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0828668-34.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), em que não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação do mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0828668-34.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Ciência à Defensoria Pública.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 11:13

em cooperação judiciária
28/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:55

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:28

Expedição de Informações.
17/03/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:23

Juntada de petição
22/09/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:27

Juntada de petição
26/03/2024 11:16

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/03/2024 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:06

Transitado em Julgado em 01/03/2024
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:33

Outras Decisões
09/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:32

Juntada de petição
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 13:09

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 13:09

Recebidos os autos
06/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
06/11/2023 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/11/2023 13:08

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:40

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:46

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/08/2023 11:40

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 13:56

Juntada de petição
17/08/2023 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 12:16

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805137-79.2024.8.19.0002

Jayme Moura Dassumpcao Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0802330-86.2025.8.19.0023

Rodrigo Alexandre Carvalho

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Bruno Borba Barreto Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0808908-46.2022.8.19.0031

Ricardo Escudero

Paulo Roberto Moutinho Xavier

Advogado: Taynara Batista Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0805337-71.2024.8.19.0007

Edbat Comercio de Baterias LTDA

Aruana Seguradora S.A

Advogado: Alexandre Welby Lima da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0827172-71.2024.8.19.0054

Sueli Simplicio Albuquerque

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jovani Bizzo Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 07:25

Exibir Processo