22/09/2025 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de HOLANDA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de OGSEA SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0800331-26.2022.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOLANDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA - RJ160041 ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA - RJ148229 RÉU: OGSEA SERVICOS DE PETROLEO EIRELI Despacho ID. 206341833: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, (sec)2º do Código de Processo Civil. 4.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, (sec)(sec) 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, (sec)1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e (sec)2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, (sec)(sec) 3º, 4º e 5º. 5.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, (sec)3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
22/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de HOLANDA ENGENHARIA LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de OGSEA SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de OGSEA SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/12/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0800331-26.2022.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOLANDA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO, JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA, LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA RÉU: OGSEA SERVICOS DE PETROLEO EIRELI Ato ordinatório Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de citação: R$ 36,22.....A.

O.

J.

A. (1107-2); R$ 29,48.....Diversos (2212-9) Mais os acréscimos legais MACAÉ, 13 de novembro de 2024.

ELIANE FRATANE HENTZY Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
13/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de HOLANDA ENGENHARIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:32

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HOLANDA ENGENHARIA LTDA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:36

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
21/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:07

Declarada incompetência
31/08/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:18

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 20:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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