09/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a manifestação das partes, por trinta dias.

Após, voltem conclusos.
08/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 00:00

Intimação

Requerimento de citação por meio eletrônico/WhatsApp.

Dados do citando fornecidos pelo requerente no ID 123744059.

Necessidade de adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travará a conversa e comprovação do recebimento do conteúdo do ato pelo destinatário.

Observância dos requisitos normativos exigidos para validade do ato.

A presunção de fé pública dos Oficiais de Justiça não se revela suficiente para o ato processual em questão.

Imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o OJA realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens e o efetivo recebimento do conteúdo do ato.

A Resolução nº 354 do CNJ em seu art. 10 dispõe: “O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação”.

O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – parte judicial –, em seu art. 396 e parágrafos, disciplina os requisitos necessários para efetivação dos atos de comunicação processual de citação/intimação/notificação por meio eletrônico: § 5º: “O Oficial de Justiça Avaliador deverá solicitar e confirmar o endereço eletrônico, os telefones de contato, o número da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física (CPF) do diligenciado, bem como o endereço físico constante da ordem judicial e consignar todos os dados obtidos em certidão.”. § 7º: “Devem ser anexados às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail.”.

Considerando o exposto, expeçam-se mandados de citação em execução conforme requerido no ID 123744059, devendo os OJAs responsáveis pelas diligências observarem as cautelas necessárias para identificação dos citandos, bem como a efetiva entrega e recebimento do conteúdo do ato processual pelos receptores.

Instrua-se o mandado com o inteiro teor desta decisão.

Exclua-se o nome do advogado renunciante do sistema.
11/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:14

Expedição de Informações.
31/05/2024 23:06

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:34

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 20:00

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 05:00

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 21:41

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828405-41.2024.8.19.0204

Emerson Pimentel Mendes

Claro S.A.

Advogado: Claudia Mara de Souza Pereira Valadao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0804589-59.2022.8.19.0023

Ampla Energia e Servicos S.A.

Ademar Ferreira da Cruz

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0804273-61.2024.8.19.0254

Marcia Correia Gaspar

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Maria Luisa Leite Melgaco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0836569-42.2023.8.19.0038

Alessandra Santos de Azevedo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0849496-06.2024.8.19.0038

Eunice Goncalves Ferreira Ormindo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Sergio Oliveira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 17:43

Exibir Processo