12/09/2025 17:08

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo:0850249-40.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MATHEUS MARTINS PEREIRA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte:MARCELO BARBOSA FERNANDES Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0850249-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MATHEUS MARTINS PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851226-32.2025.8.19.0001

Pedro Castilho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Henrique Francisco Castilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0865521-31.2023.8.19.0038

Domiciano Soares da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0216192-31.2014.8.19.0001

Miriam Marinho dos Santos

Cassia Alves de Moura

Advogado: Fabio Souza Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822319-72.2024.8.19.0004

Thiago Martins das Neves

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Isaac Samuel Gomes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0826888-92.2024.8.19.0206

Nathalia Conceicao Dantas Otero

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mari Luci Serra Gandra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 19:04

Exibir Processo