18/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de ciência
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0848240-08.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALISSON MAURICIO SOARES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:09

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0848240-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALISSON MAURICIO SOARES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço em outro Estado, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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