03/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:45

Outras Decisões
29/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:11

Redistribuído por dependência em razão de erro material
20/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0810980-98.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDERSON DA SILVA FREITAS RÉU: MGW ATIVOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA - SCP CHICAGO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 24 de abril de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
24/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:59

Outras Decisões
31/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MGW ATIVOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA - SCP CHICAGO em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
30/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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