05/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS EIRELI em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828678-73.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA RÉU: BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS EIRELI A desconsideração da personalidade jurídica com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos sócios (art. 134 CPC) somente justifica sua indicação como legitimados passivos, quando há, fortes indícios de que a pessoa jurídica foi constituída mediante fraude ou abuso de direito, ou que haja confusão entre o patrimônio da sociedade e de seus sócios (art. 50 CC) ou quando haja demonstração de falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica (art. 28, caput, do CDC).

Assim, com base nos elementos insuficientes trazidos aos autos, não verifico na espécie, indícios para assegurar a expropriação do patrimônio da empresa, caso por ela não satisfaça o crédito.

Diga o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
29/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:15

Outras Decisões
28/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

187808088
30/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS EIRELI em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:48

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:11

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 16:01

Outras Decisões
11/03/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório
16/02/2024 09:14

Ato ordinatório
16/02/2024 09:12

Ato ordinatório
10/01/2024 10:43

Ato ordinatório
09/01/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:42

Ato ordinatório
28/11/2023 12:48

Ato ordinatório
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:16

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2023 18:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 18:46

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 18:46

Recebidos os autos
12/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
09/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 00:48

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 18/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO MAFRA TREU em 02/02/2023 23:59.
17/01/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:02

Outras Decisões
06/12/2022 14:57

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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