27/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JURANICE SANTA ANA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 16:54

Recebidos os autos
12/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
12/06/2025 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/06/2025 09:53

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/06/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803787-86.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURANICE SANTA ANA DOS SANTOS RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 1.

Id 187720845: Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o Juízo 100% Digital em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital".

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial. 2.Indefiro o pedido de julgamento antecipado, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora, prevê a realização de audiências.

Ademais, findo o estado excepcional de calamidade pública, gerado pela pandemia mundial, o rito a ser aplicado volta a ser aquele descrito pela Lei 9.099/95.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:39

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
25/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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