23/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:34

Juntada de carta
07/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ANA MARIA MADALAO DANTAS em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:04

Juntada de carta
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0835211-13.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA MADALAO DANTAS RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Considerando que a parte autora estava intimada para a presente ACIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a consequência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo.

Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de apresentação de justificativa pela ausência, desde já isento o autor do pagamento das custas.

Transitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas.

Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 17 de julho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
18/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/07/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:10

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 17/07/2025 às 10:30 hs
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:13

Juntada de carta
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/02/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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