18/07/2025 16:12

Juntada de documento
08/07/2025 17:38

Juntada de petição
02/07/2025 12:18

Juntada de petição
30/06/2025 17:22

Juntada de petição
29/06/2025 22:10

Juntada de petição
23/06/2025 15:24

Conclusão
23/06/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:22

Juntada de documento
17/06/2025 11:29

Conclusão
17/06/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:59

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação pelo procedimento ordinário que tramita desde 2014encontrando-se em fase liquidação de sentença./r/r/n/nCabível trazer à colação a sentença prolatada às fls. 479/480: /r/r/n/n (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a restabelecer o pagamento do benefício da aposentadoria complementar do autor mantendo a proporção de 5,52%, já que é este o percentual correspondente ao aumento do beneficio da aposentadoria concedido pelo INSS, perfazendo a quantia de R$ 2.978,00, tomando como base o valor recebido em fevereiro de 2000, que era de R$ 3.134,82.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 3° do art. 20 do Código de Processo Civil.

I. /r/r/n/nÀ fl. 514, a parte credora/autora informa que não houve o cumprimento da obrigação de fazer. /r/r/n/nInstado a se manifestar acerca da obrigação de fazer, a demanda foi suspensa em razão da Pandemia. (fl. 573)./r/r/n/nPosteriormente, parte ré alega à fl. 649, que procedeu à realização de todas as obras necessárias e que procedeu à correção das anomalias apontadas pelo perito. /r/r/n/nDiante das divergências entre as partes, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer foi nomeado perito, Dr.

Fernando Bergman./r/r/n/nLaudo pericial (fls. 764/787), em que o expert do Juízo, informa que o apartamento da parte autora está localizado no último pavimento da edificação, na projeção abaixo do reservatório de água que atende a edificação, situação que facilita o acumulo da água das chuvas sem o devido esgotamento e, em que pese a parte ré ter apresentado Relatório Fotográfico (fls. 623/635), indicando que foram realizadas intervenções, as documentações técnicas que comprovam as impermeabilizações com manta de todas as áreas do telhado acima do imóvel , não foram apresentadas pelo réu./r/r/n/nConclui, o perito que a ré necessita realizar novos serviços de impermeabilização com a efetiva aplicação de manta em todas as áreas acima do imóvel, bem como regularização dos caimentos das canaletas de esgotamento de águas pluviais, execução de testes de estanqueidade com emissão de laudo final e emissão de ART dos serviços./r/r/n/nContinua o perito, indicando a necessidade de raspagem das áreas do teto da sala e necessidade de raspagem das áreas do teto da sala e cozinha, bem como aplicação de massa fina e pintura das áreas afetadas no imóvel da parte autora, em razão de novas infiltrações decorrentes de falhas no sistema de impermeabilização do telhado da edificação./r/r/n/nParte ré demonstra discordância acerca do laudo (fls. 811/812)./r/r/n/nFoi determinado ao perito que elaborasse um laudo acerca do custo orçamentário das obras a serem realizadas e às fls. 859/861, o experto apurou o valor de R$ 12.190,00 (Doze mil cento e noventa reais )./r/r/n/nEsclarecimentos do perito acerca da impugnação apresentada pelo réu, fls. 904/908./r/r/n/nEsclarece que o problema de falha de impermeabilização do telhado no apartamento da parte autora, é recorrente.

Alerta no sentido de que não decorre exclusivamente da ausência de manutenção periódica pela administração condominial. /r/r/n/nInforma, ainda, que os custos orçados no valor de R$ 12.190,00 dizem respeito a uma empreitada global, para a realização dos serviços indicados no apartamento da autora e que necessitam ser realizados. /r/r/n/nDiante de novas impugnações da parte ré, o perito apresenta esclarecimentos (fls. 986/989), mantendo o seu laudo./r/r/n/nPassando-se à análise da questão, observa-se que em seu laudo, o perito elabora o seu trabalho, nos estritos termos estipulados na sentença transitada em julgado, que condenou a Imobiliária ré a promover o reparo dos vazamentos e infiltrações, autorizando a parte autora a fazê-lo , cobrando posteriormente o que for gasto com o reparo./r/nComo se vê, a sentença foi específica em seu comando./r/r/n/nDesse modo, observa-se que o expert do Juízo, foi claro em seu trabalho ao concluir que: os problemas relacionados à percolação de águas pluviais pela laje da cobertura, problemas de infiltração de águas pluviais pelo telhado da edificação já existiam, conforme apurado pelo perito anterior, o Engenheiro Leonardo B.Bighi (fls. 362/387), que laborou o laudo que levou à prolação da sentença./r/r/n/nConstata-se, pois , que são problemas recorrentes, falhas construtivas, referentes à estrutura do imóvel./r/r/n/nNão há, portanto, que atrair responsabilidade ao Condomínio, que nem parte é nessa demanda./r/r/n/nUma vez atualizado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum, sob pena de multa de dez por cento e honorários de dez por cento.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para penhora online.

Int-se.
28/04/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:24

Conclusão
10/01/2025 11:24

Outras Decisões
20/12/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 05:54

Juntada de petição
27/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:26

Conclusão
19/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:03

Juntada de petição
07/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:44

Conclusão
22/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:11

Juntada de petição
26/01/2024 16:01

Juntada de petição
14/12/2023 16:05

Juntada de petição
15/11/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:25

Juntada de petição
26/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:38

Conclusão
19/04/2023 15:42

Juntada de petição
14/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:11

Conclusão
24/02/2023 22:27

Juntada de petição
09/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:45

Conclusão
22/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:14

Conclusão
05/10/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:40

Juntada de petição
17/05/2022 09:49

Juntada de petição
12/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 10:26

Outras Decisões
03/05/2022 10:26

Conclusão
29/04/2022 16:50

Juntada de petição
29/04/2022 16:48

Juntada de petição
28/04/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:46

Juntada de petição
31/01/2022 19:39

Juntada de petição
28/01/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:47

Conclusão
24/01/2022 14:47

Juntada de petição
30/09/2021 08:48

Juntada de petição
22/09/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:03

Outras Decisões
20/09/2021 13:03

Conclusão
17/09/2021 19:07

Juntada de petição
20/08/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:20

Juntada de petição
16/07/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 05:47

Juntada de petição
17/06/2021 17:59

Conclusão
17/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:51

Juntada de petição
25/05/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:49

Conclusão
23/05/2021 18:09

Juntada de petição
17/05/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:13

Conclusão
12/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:29

Juntada de petição
23/03/2021 17:45

Juntada de petição
19/03/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:44

Conclusão
02/03/2021 14:41

Juntada de petição
01/03/2021 20:48

Juntada de petição
28/02/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 00:27

Conclusão
26/02/2021 00:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:16

Juntada de petição
21/01/2021 04:08

Juntada de petição
03/11/2020 13:19

Redistribuição
03/11/2020 13:19

Remessa
03/11/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:18

Juntada de petição
20/10/2020 18:12

Redistribuição
20/10/2020 18:12

Remessa
10/10/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 15:44

Trânsito em julgado
10/10/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:02

Juntada de petição
24/08/2020 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2020 16:04

Publicado Sentença em 27/08/2020
24/08/2020 16:04

Conclusão
10/08/2020 19:37

Juntada de petição
10/08/2020 12:54

Juntada de petição
29/07/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:05

Conclusão
28/07/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 04:08

Juntada de petição
15/07/2020 14:53

Conclusão
15/07/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:58

Juntada de petição
08/06/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:56

Conclusão
08/06/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/06/2020 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/06/2020 07:15

Conclusão
03/06/2020 02:11

Juntada de petição
01/06/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 12:12

Conclusão
26/05/2020 12:12

Outras Decisões
26/05/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 02:10

Juntada de petição
20/05/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:14

Conclusão
19/05/2020 11:26

Juntada de petição
19/05/2020 10:07

Juntada de petição
18/05/2020 11:50

Juntada de petição
08/04/2020 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 08:48

Conclusão
03/03/2020 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:12

Juntada de petição
30/01/2020 00:07

Juntada de petição
17/12/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 15:42

Conclusão
11/12/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:59

Juntada de petição
17/10/2019 17:25

Juntada de petição
11/10/2019 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 00:03

Juntada de petição
29/08/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:07

Expedição de documento
08/07/2019 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 15:22

Conclusão
01/07/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:57

Juntada de petição
24/06/2019 08:44

Juntada de petição
19/06/2019 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 16:51

Conclusão
12/06/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 22:43

Juntada de petição
28/05/2019 22:41

Juntada de petição
27/04/2019 10:21

Juntada de petição
26/02/2019 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 18:17

Conclusão
19/02/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 17:29

Juntada de petição
10/01/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 14:07

Juntada de petição
17/08/2018 11:48

Juntada de petição
24/07/2018 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 12:18

Conclusão
24/07/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 17:03

Juntada de petição
03/07/2018 19:42

Juntada de petição
29/06/2018 15:06

Conclusão
29/06/2018 15:06

Outras Decisões
16/05/2018 22:34

Juntada de petição
11/05/2018 16:10

Juntada de petição
28/04/2018 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 13:45

Conclusão
26/03/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 18:30

Juntada de petição
27/01/2018 11:32

Juntada de petição
26/01/2018 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 22:10

Juntada de petição
12/12/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 12:40

Conclusão
13/11/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 14:47

Juntada de documento
30/10/2017 22:13

Juntada de petição
20/09/2017 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:27

Conclusão
30/08/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 06:39

Juntada de petição
06/03/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 13:22

Juntada de petição
31/01/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 12:06

Conclusão
31/01/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 09:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:12

Conclusão
09/09/2016 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 18:11

Conclusão
07/07/2016 18:11

Publicado Despacho em 12/07/2016
27/06/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2016 23:38

Juntada de petição
30/03/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 15:12

Outras Decisões
12/01/2016 15:12

Conclusão
15/12/2015 15:09

Juntada de documento
24/11/2015 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2015 11:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 17:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 14:37

Conclusão
27/06/2015 13:35

Juntada de petição
23/06/2015 02:57

Juntada de petição
11/06/2015 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2015 17:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 13:39

Conclusão
11/06/2015 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 12:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 11:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 14:15

Publicado Despacho em 20/04/2015
26/03/2015 14:15

Conclusão
26/03/2015 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 14:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 13:14

Conclusão
08/01/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 14:28

Juntada de petição
05/11/2014 18:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2014 18:40

Publicado Decisão em 11/11/2014
30/10/2014 18:40

Conclusão
09/10/2014 16:12

Juntada de petição
02/10/2014 17:35

Juntada de petição
30/09/2014 11:06

Conclusão
30/09/2014 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 11:06

Publicado Despacho em 06/10/2014
18/09/2014 18:02

Juntada de petição
02/09/2014 10:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 14:39

Juntada de petição
01/07/2014 15:05

Documento
06/06/2014 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 14:08

Expedição de documento
05/05/2014 16:24

Publicado Despacho em 08/05/2014
05/05/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 16:24

Conclusão
05/05/2014 16:19

Juntada de documento
05/04/2014 02:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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