08/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:46

Baixa Definitiva
03/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:21

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804411-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DE SOUZA RÉU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 12:34

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:34

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804411-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DE SOUZA RÉU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:21

Recebidos os autos
10/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/04/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:47

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:47

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:09

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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