08/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de NATIVIDADE RIBEIRO MARTINS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803451-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATIVIDADE RIBEIRO MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 18:50

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 18:50

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803451-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATIVIDADE RIBEIRO MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:15

Recebidos os autos
27/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/03/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de NATIVIDADE RIBEIRO MARTINS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:14

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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