12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 01:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:41

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:31

Publicado Despacho em 11/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803352-18.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIARA BARRETO DA SILVA RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 20:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 20:14

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803352-18.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIARA BARRETO DA SILVA RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:16

Recebidos os autos
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/03/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:09

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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