13/08/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:02

Juntada de mandado
28/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:04

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA MACHADO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804472-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA MACHADO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 09:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 09:56

Recebidos os autos
08/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804472-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA MACHADO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:20

Recebidos os autos
10/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/04/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Aguarde-se a Audiência
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 21:22

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/03/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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