04/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0838240-80.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDILSON MENDES DE ARAUJO IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: PEDRO JORGE MARQUES Remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MELISSA MOURAO MEIRELLES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0838240-80.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDILSON MENDES DE ARAUJO IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: PEDRO JORGE MARQUES Após certificado o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
23/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Ao apelado.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MARQUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de EDILSON MENDES DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:03

Denegada a Segurança a EDILSON MENDES DE ARAUJO - CPF: *02.***.*87-24 (IMPETRANTE)
10/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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