29/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801091-46.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORIVAL DA SILVA SANTOS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO A parte ré requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade."), intime-se a parte ré para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, bem como para apresentar uma declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão para a decisão saneadora.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
05/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LORIVAL DA SILVA SANTOS - CPF: *57.***.*71-53 (AUTOR).
04/06/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA SANTOS em 16/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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