18/09/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0810115-21.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA - ME EXECUTADO: MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Considerando as diversas tentativas de penhoras de bens da parte executada através dos sistemas conveniados a este Tribunal, restando as mesmas infrutíferas; Considerando o disposto no art.28, §5º do CDC, que consagrou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, autorizando o alcance do patrimônio dos sócios quando a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.

E, tendo em vista o enunciado 07/2017 (Aviso Conjunto TJ 14, de 12/09/2017), que dispõe: "A desconsideração da personalidade jurídica é processada nos mesmos autos, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, facultando ao juízo, o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução como, p. ex., o arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto." Defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para alcançar o patrimônio dos sócios da ré.

Por todo o exposto, determino acitação do sócio da ré TARCÍSIO LOPES DE AGUIAR- qualificação/endereço- id. 203743288, para fins do art.135 do CPC.

MACAÉ, 2 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Outras Decisões
26/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, imperioso esclarecer que o mencionado convênio se encontra com o prazo de validade vencido, conforme documento em anexo.

Esclareça-se que já houve requerimento de regularização do acesso por este juízo junto à Jucerja, contudo até a presente
16/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0810115-21.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA - ME EXECUTADO: MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Inicialmente, imperioso esclarecer que o mencionado convênio se encontra com o prazo de validade vencido, conforme documento em anexo.

Esclareça-se que já houve requerimento de regularização do acesso por este juízo junto à Jucerja, contudo até a presente data não houve resposta.

Considerando que a alteração do contrato social de uma empresa permite diversas mudanças importantes na estrutura e funcionamento da sociedade, tais como mudança de sócios e de seus respectivos endereços, alteração do capital social, alteração do objeto social e mudanças na administração; considerando que juntada do mencionado documento nos autos é ônus que incumbe à parte requerente, intime-se a mesma, por derradeiro, para cumprir a determinação de ID 197770980, sob pena de indeferimento do pedido.

MACAÉ, 12 de junho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
12/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0810115-21.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: [TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA - ME] REU: [MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA Finalidade:Pela presente, fica V.Sª devidamente intimada para juntar aos autos a última alteração contratual da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Tudo em conformidade com o r. despacho de ID 195486420 Prazo: 10 dias.

MACAÉ, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista à parte exequente sobre o resultado da consulta ao convênio Renajud.

Intime-se o(a) exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:22

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MAQSHOW SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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