19/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0804016-86.2024.8.19.0205 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALFREDO BATISTA DA SILVA, ACOUGUE REINO DAS CARNES LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de inépcia da ação principal (execução de título extrajudicial) arguida pela parte embargante, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, bem como foi devidamente instruída como título executivo extrajudicial, permitindo à parte ré o contraditório e a ampla defesa.

Rejeito a preliminar de inépcia arguida pela parte embargada, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, permitindo à parte ré o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que inexiste qualquer inadequação da via eleita, restando que os argumentos se confundem com o mérito e serão apreciados no momento processual oportuno.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de onerosidade excessiva no contrato celebrado entre as partes e a ocorrência de excesso de execução.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte embargante, para a qual nomeio a Dra.

SIMONE VILAR ROCHA, Contadora, CRC nº 089610/O-1, CPF nº *76.***.*36-54, telefones (21) 98114-8221 e (21) 2117-1114, [email protected] [email protected], a qual deverá ser contatada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte embargante.

Venham quesitos e eventual nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

Venha a prova documental no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
25/08/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804016-86.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALFREDO BATISTA DA SILVA, ACOUGUE REINO DAS CARNES LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Regularize o banco embargado a sua representação processual.

Após, voltem para a decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
17/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Ao Embargante sobre a resposta aos embargos.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2023.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
11/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:32

Juntada de carta
10/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:31

Juntada de carta
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ACOUGUE REINO DAS CARNES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e ALFREDO BATISTA DA SILVA - CPF: *83.***.*30-49 (EMBARGANTE).
15/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:17

Apensado ao processo 0833477-40.2023.8.19.0205
15/02/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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