13/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

1.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do perito, observando-se o pedido de id. 180666093, encaminhando-se em seguida para conferência. 2.

Intimem-se as partes sobre o laudo em 15 dias (art.477, §1º, do CPC).
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0828218-51.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLON CABOCO LIMA GONCALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 1- Concedo à parte Autora o benefício da gratuidade de justiça, isto porque nos termos da Lei n° 8.213/91, o seu art. 129, parágrafo único, tratou de considerar todo o segurado que litiga contra o INSS, nas demandas acidentárias, como beneficiário da medida, deixando de ser responsabilizado pelo pagamento de custas iniciais, custas periciais e eventuais honorários advocatícios de sucumbência.

Anote-se 2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido pela parte Autora, por entender que eventual restabelecimento ou implantação do benefício pleiteado deverá encontrar-se respaldado por prova técnica, que ora determino.

Ressaltando-se que deverá ser analisado pelo expert a incapacidade total da autora para o exercício de sua profissão habitual e o nexo causal entre tal incapacidade e o trabalho desenvolvido. 3- Nomeio como perito o Dr.

Júlio Cesar Cury, CRM nº 52-46974-9, e-mail: [email protected],que deverá ser intimado, preferencialmente por meio eletrônico, para informar se aceita o encargo. 3.1- No prazo comum de 05 (cinco) dias, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a juntada dos quesitos ou transcorrido in albis, intime-se por meio eletrônico para se manifestar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. 3.2- Em seguida, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, evitando-se discussões inúteis e paralelas ao objeto principal da demanda, e em havendo concordância, venha o depósito judicial, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. 3.3- Cite-se e intime-se o INSS para antecipar o recolhimento dos honorários na forma do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93 e apresentar resposta na forma dos artigos 231 e 335, III, do CPC/2015 (prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação). 3.4- Após, intime-se o expert, por meio eletrônico, para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em até 20 (vinte) dias, após a realização do exame.

O Autor deverá levar todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. 3.5- Com a juntada do laudo técnico pericial, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4- Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável, portanto deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 9 de outubro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
14/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:58

Outras Decisões
09/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 20:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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