09/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:41

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007766-09.2013.8.19.0208 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0007766-09.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00311104 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A .

ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/RJ-210263 APELADO: RODRIGO DO PATROCINIO MAIA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS OAB/RJ-167016 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

TARIFA DE CADASTRO.

VALIDADE. 1- Alega o embargante que a tarifa de cadastro teve valor desproporcional, sendo, desta forma, abusiva. 2- Tarifa de cadastro cobrada uma única vez, no valor de R$ 680,00, tratando-se de contrato que teve financiado o valor R$ 54.770,89, não havendo nos autos qualquer prova a indicar que o ora embargante já havia realizado outros ajustes anteriormente com a instituição financeira, mostrando-se, portanto, lícita a cobrança. 3- Tema nº 620 e Súmula nº 566 do STJ. 4- Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Recurso que não é o meio adequado para se rediscutir matéria já decidida.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
06/06/2025 13:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 14:41

Conclusão
26/05/2025 14:39

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 15:00

Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0007766-09.2013.8.19.0208 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0007766-09.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00311104 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A .

ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/RJ-210263 APELADO: RODRIGO DO PATROCINIO MAIA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS OAB/RJ-167016 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
16/04/2025 11:06

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 11:52

Remessa
15/04/2025 11:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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