11/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
11/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:35

Transitado em Julgado em 11/09/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0802769-89.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MEROLLA DE ALENCAR RÉU: CLARO S A A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 04:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 01:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 01:04

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 01:04

Recebidos os autos
25/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 15:30

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/07/2025 15:30

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/05/2025 09:25.
05/05/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802769-89.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MEROLLA DE ALENCAR RÉU: CLARO S A As faturas acostadas à inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos; a irreparabilidade do dano, em caso de inscrição do nome em cadastros de inadimplentes, é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de tais inscrições; também é evidente a irreparabilidade do dano, em caso em caso de suspensão do serviço, em razão de tratar-se de serviço essencial; ademais, não é possível admitir a suspensão do serviço e/ou a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado;

por outro lado, as providências pretendidas se revelam incapazes de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de: 1) incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a inscrição; 2) suspender o serviço ou restabelecê-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:01

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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