28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967282-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 12:54

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 12:54

Recebidos os autos
30/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0967282-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Hajavistaa não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
02/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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