14/08/2025 12:58

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:21

Recebidos os autos
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833947-58.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833947-58.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
17/04/2025 23:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/04/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 23:00

Recebidos os autos
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:50

Declarada incompetência
29/11/2024 07:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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