25/09/2025 09:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo:0802429-80.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA, KAROLINE RODRIGUES DE NADER RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:47

Recebidos os autos
27/08/2025 08:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de KAROLINE RODRIGUES DE NADER em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802429-80.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA, KAROLINE RODRIGUES DE NADER RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 20:47

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 20:47

Recebidos os autos
29/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:22

Recebidos os autos
20/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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