12/09/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:38

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de MARLON FONSECA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802358-78.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARLON FONSECA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 216448194, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, (sec)3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:49

Recebidos os autos
25/07/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARLON FONSECA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802358-78.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON FONSECA DO NASCIMENTO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 20:52

Recebidos os autos
29/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:22

Recebidos os autos
20/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 20:20

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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