25/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de STEFANIA FONSECA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se pedido de informações.
13/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025
29/07/2025 12:29

Não recebido o recurso de GABRIEL TREVISOL PEREIRA - CPF: *85.***.*79-00 (AUTOR).
28/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de STEFANIA FONSECA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Indefere-se o pedido de gratuidade de Justiça.

Verifica-se pelo objeto do processo que a parte autora não está em situação de miserabilidade e que pertence à classe média e paga impostos regularmente, inclusive sobre o consumo, de modo que pode suportar o ônus financeiro do recolhimento do tributo estadual que, destaque-se, é cobrado por um único evento gerador.

Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção.
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:22

Outras Decisões
01/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0834331-85.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL TREVISOL PEREIRA RÉU: ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 20:57

Recebidos os autos
29/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:19

Recebidos os autos
20/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 21:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 12:37

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 16:40

Outras Decisões
21/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/01/2025 15:31

Outras Decisões
17/01/2025 19:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MAXWELL DE CASTRO DUQUE em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/11/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 22:44

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/09/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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