16/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:58

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:58

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0810453-18.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/06/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 17:47

Recebidos os autos
12/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
12/05/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que cadastrei no sistema o patrono indicado na petição de índice 183881279.
30/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
29/03/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 15:20

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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